1. Programa de privacidade
A Senso estrutura seu programa de proteção de dados conforme a Lei nº 13.709/2018. O programa abrange transparência, minimização, controle de acesso, gestão de fornecedores, atendimento aos titulares, segurança, retenção e resposta a incidentes.
Controlador: Senso - Clínica da Dor, DTM e Bruxismo LTDA
CNPJ: [CNPJ DA NOVA EMPRESA]
Canal LGPD: gerencia@clinicasenso.com.br
Encarregado ou responsável pelo canal: [NOME OU FUNÇÃO A DEFINIR]
2. Direitos disponíveis
- confirmação da existência de tratamento e acesso;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão e explicação de decisões exclusivamente automatizadas, quando existentes;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Como enviar uma solicitação
Envie a solicitação ao canal LGPD com o assunto “Direitos do titular”. Informe nome, meio de contato, relação com a Senso e o direito que deseja exercer. Não envie exames, prontuários ou documentos de identidade completos no primeiro contato.
4. Verificação de identidade
Para proteger o titular, a Senso poderá solicitar informações adicionais proporcionais ao risco. Pedidos feitos por representante deverão demonstrar os poderes de representação. Documentos recebidos para validação serão usados apenas para esse fim e protegidos adequadamente.
5. Resposta
A solicitação será registrada, analisada e respondida nos prazos aplicáveis. Pedidos complexos poderão exigir esclarecimentos. Quando não for possível atender integralmente, a resposta indicará o motivo, como obrigação de preservar prontuário, dever regulatório, exercício regular de direitos ou impossibilidade de identificar o solicitante.
6. Dados clínicos
O direito de eliminação não é absoluto. Prontuários e registros assistenciais podem precisar ser conservados para cumprir normas de saúde e odontologia e para proteção do paciente e dos profissionais. O cancelamento de marketing não elimina automaticamente registros clínicos ou fiscais.
7. Governança interna
O programa deverá manter inventário das operações de tratamento, matriz de bases legais, contratos com operadores, plano de resposta a incidentes, política de segurança, tabela de retenção, treinamento da equipe e análise de risco para novas tecnologias.
8. Reclamações
Recomendamos procurar primeiro o canal LGPD. O titular também poderá recorrer à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor quando aplicável.